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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
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