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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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