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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11926 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
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