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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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