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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3419 Roubo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não Não
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