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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
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