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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4310 Fiança Não
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