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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10935 Desclassificação Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não Não
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