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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11937 Desvio de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
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