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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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