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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12495 Não padronizado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12495 Não padronizado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12495 Não padronizado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
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