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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5724 Sociedade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5724 Sociedade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5724 Sociedade Não
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