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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
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