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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
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