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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12496 Oncológico Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12496 Oncológico Não Não
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