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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
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