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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
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