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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12496 Oncológico Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
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