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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12004 Colocação em família substituta Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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