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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10082 Serviço Postal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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