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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10087 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
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