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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13543 Taxa SELIC Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13543 Taxa SELIC Não
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