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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7794 Tratamento Ambulatorial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7793 Medidas de Segurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Sim
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