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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9755 Contra a Família Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9700 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
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