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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14792 Dano à Propriedade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14792 Dano à Propriedade Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14792 Dano à Propriedade Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 10012 Dano ao Erário Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10012 Dano ao Erário Não
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