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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 151126-151150 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14851 Transação Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não
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