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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
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