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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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