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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10399 Profissional Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10398 Metrológica Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10397 Sanitárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9532 Caução Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13062 Anotação na CTPS Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13540 Suspeição Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13305 Suspensão / Interrupção Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
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