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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5813 Nulidade / Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5813 Nulidade / Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5813 Nulidade / Anulação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
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