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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 150526-150550 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
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