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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3401 Constrangimento ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3402 Ameaça Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não
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