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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11147 Furto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10172 Anuidades OAB Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10167 Registro Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12907 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
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