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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7795 Internação Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7795 Internação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7795 Internação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7795 Internação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7795 Internação Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7795 Internação Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
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