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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 150301-150325 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
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