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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 150226-150250 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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