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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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