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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
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