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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
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