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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13599 Depósito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13599 Depósito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13599 Depósito Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13599 Depósito Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13136 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13599 Depósito Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14077 Depósito Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
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