Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	15177	Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel)	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14959	Avaliação e Venda em Leilão Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	7928	Liberdade Provisória	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3498	Difusão de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10844	Injúria	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10641	Penas do Código Penal Militar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14793	Outros Atos Contra o Meio Ambiente	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3622	Agrotóxicos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3505	Epidemia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	12542	Real	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11967	Inundação culposa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	5840	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5846	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3465	Estupro	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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