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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 150126-150150 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3386 Leve Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
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