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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▲
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14704Promoção de Migração IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14876Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e AcústicosNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14106Orientação SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE12772Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14692Estelionato contra IdosoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE12774Custódia de Doente Mental Sem Autorização do ResponsávelNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14662ServidãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14670Remoção de ÓrgãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14663Adoção IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14660Remoção de ÓrgãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14666Exploração SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14664Exploração SexualNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14668ServidãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE14667Adoção IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15126ReligiãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos Sigiloso324EXCEÇÃO DA VERDADE15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
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