Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14662	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14670	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14663	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14660	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14666	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14664	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14668	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15380	Afastamento de Licitante	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15382	Contratação Inidônea	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15383	Impedimento Indevido	Não
Central Inquéritos Sigiloso	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não
Central Inquéritos Sigiloso	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não
Central Inquéritos Sigiloso	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10600	Impedimento	Não

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