Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14668	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15380	Afastamento de Licitante	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15382	Contratação Inidônea	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15383	Impedimento Indevido	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	11741	Exceção - De Ilegitimidade de Parte	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12612	COVID-19	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14877	Colaboração Premiada	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Central Inquéritos Sigiloso	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14685	Associação Criminosa	Não

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