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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3408 Violação de correspondência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Sim
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