Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10631	Desaforamento	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12612	COVID-19	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14877	Colaboração Premiada	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14685	Associação Criminosa	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14684	Perseguição	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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