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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10126 Retrocessão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10127 Vistoria Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
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