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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 2055 Gratificação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5787 Exoneração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6238 Oferta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6239 Fixação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5808 Casamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5802 Guarda Sim
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