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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7798 Quanto à Carga Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10925 Provas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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