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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
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